Autoras deste volume: Marijane Lisboa (relatora) e Juliana Neves Barros (assessora)

Índice
.:  Apresentação/.: Plataforma DhEsca Brasil/.: Introdução/.: O que é Meio Ambiente/.: Meio Ambiente e Direitos Humanos/.: Legislação Internacional: proteção do meio ambiente no Direito Internacional/.: Legislação Nacional: Proteção do Meio Ambiente nas leis brasileiras/.: Deveres específicos do Poder Público na proteção do Meio Ambiente/.: Problemas Ambientais no Brasil/.: Os instrumentos para fazer a lei valer
.: Onde e como denunciar agressões aos direitos ambientais/.: Glossário/.: Sobre as autoras/.: Entidades filiadas