PNDH

O diálogo com a sociedade, a formação de um pacto social, é essencial para a garantia dos direitos humanos. Uma concepção nesse sentido, aberta e participativa, parece ser uma marca que a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, pretende dar à sua gestão.

Em razão de declarações distorcidas sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, algumas vezes envolvendo má-fé e utilização eleitoreira de suas propostas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sente-se no dever de corrigir as afirmações do candidato José Serra que, no Jornal Nacional de ontem à noite (19), declarou que o PNDH-3 “tornava transgressor, criminoso aquele que fosse contra o aborto”.

A Plataforma Dhesca Brasil, articulação nacional de 36 organizações da sociedade civil comprometidas com os direitos humanos, vem manifestar seu repúdio à recente manifestação do Deputado Federal Sr. Antony Garotinho, eleito pelo Partido Republicano do Rio de Janeiro.

Foi noticiado que o ex-governador condicionou seu apoio à candidata Dilma Rousseff junto à revogação imediata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Trata-se de apelo irracional que desconsidera todo o processo participativo e democrático que construiu as diretrizes do Programa.

Até 10 de dezembro deste ano o governo federal deverá apresentar um Plano de Ação para a implementação do PNDH 3, programa que estabelece objetivos, diretrizes e ações programáticas às políticas de direitos humanos no país. O Plano de Ação será construído pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, colegiado interministerial responsável em identificar metas prioritárias, definir indicadores de monitoramento e promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos.