Biblioteca

Até 10 de dezembro deste ano o governo federal deverá apresentar um Plano de Ação para a implementação do PNDH 3, programa que estabelece objetivos, diretrizes e ações programáticas às políticas de direitos humanos no país. O Plano de Ação será construído pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento, colegiado interministerial responsável em identificar metas prioritárias, definir indicadores de monitoramento e promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos.

Leia mais: PNDH 3: plano de ação com metas deve ser apresentado até dezembro

Entre os dias 31 e agosto e 1º de setembro, acontece no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) o XVI Encontro dos Procuradores Regionais e Procuradores dos Direitos do Cidadão. O tema do encontro é “Os procuradores Regionais e os Procuradores dos Direitos do Cidadão na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.

Serão 11 painéis, três grupos de trabalho e uma plenária para a discussão e deliberação das propostas das matérias discutidas. Entre os temas debatidos estarão a defesa dos direitos do cidadão perante o STF, a atuação do MPF para implementação dos direitos assegurados na Constituição, Direito à Cidade, Reforma Agrária, entre outros.

Confira a programação completa, com todas as mesas de debate e grupos de trabalho no arquivo em PDF.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA) informou à Plataforma Dhesca, por meio de oficio no último dia 23, que está em processo de implantação uma divisão que vai aumentar sua atuação frente às questões fundiárias. Trata-se do Núcleo de Promoção do Direito Social à Moradia, que pretende estabelecer uma atuação específica da Defensoria voltada para a promoção do direito social à moradia, da regularização fundiária de interesse social e mediação de conflitos pela terra.

Leia mais: Defensoria Pública da Bahia anuncia criação de núcleo em defesa do direito à moradia

A partir de uma parceria firmada com o UNFPA, a Dhesca Brasil realizou nos dias 12 a 14 de agosto, um seminário sobre aIntegralidade dos Direitos Humanos – Equidade de Gênero e Raça. A necessidade de avançar nessa pauta já é antiga, e ficou mais visível em 2008, com a avaliação das Relatorias de Direitos Humanos e com o destaque especial para a presença de uma organização feminista na composição da coordenação colegiada.

Leia mais: Seminário sobre Equidade de Gênero e Raça revela novo horizonte para a Dhesca Brasil