Organização

A Plataforma Dhesca Brasil  é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (doravante abreviados em Dhesca), visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da democracia.

Seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos Dhesca, bem como incidindo na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais.

A Dhesca Brasil atua em três frentes de trabalho: o Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil; a Integração Regional e as Relatorias de Direitos Humanos.

a) Projeto Monitoramento

A Plataforma Dhesca Brasil compõe a coordenação do Projeto Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil (juntamente com o PAD, parceiros do Misereor e MNDH), que articula a construção do Contra-Informe da Sociedade Civil sobre o Cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Redigido a partir de consultas públicas organizadas em todo o território nacional, esse relatório é o principal instrumento de pressão sobre o governo brasileiro frente ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas quanto à implementação do PIDESC nas políticas públicas do Brasil.

Ao mesmo tempo, esse projeto produz relatórios periódicos sobre a implementação e situação dos Direitos Humanos no Brasil. Atualmente, está em fase de elaboração o III Relatório Periódico.

b) Integração Regional - Iniciativa Mercosul

A Plataforma sedia a secretaria executiva da Iniciativa Mercosul. Esta é um espaço da PIDHDD que possui como objetivo de promover o debate e a participação dos movimentos sociais e organizações da sociedade na disputa política nos processos de integração regional. Constituída pelos capítulos dos países membros e associados do Mercosul, ela busca incidir nas políticas do bloco no sentido da promoção, reconhecimento, vigência, exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos e em especial os Dhesca.

Tal incidência tem por objetivo a construção do processo de integração regional do Mercosul que tenha por horizonte um modelo contra hegemônico, participativo e que priorize o social e garanta a vigência desses direitos.

c) Relatorias de Direitos Humanos

Constituindo uma experiência inédita na concretização, em condições nacionais, da experiência dos Relatores Especiais da ONU, as Relatorias de Direitos Humanos se orientam no esforço de contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos Dhesca, tendo por fundamento os preceitos constitucionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os Tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil e as recomendações dos Relatores da ONU, do Comitê Dhesc.

Encontram sua razão de ser enquanto um instrumento de ampliação da exigibilidade dos Dhesca em território nacional, mediante a análise e articulação de violações locais de direitos humanos com a situação geral desses direitos no país.

Atualmente, as Relatorias encontram apoio de diversos organismos que compõem o Conselho de Seleção e Acompanhamento, tais como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO, o Programa de Voluntários da ONU – UNV, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, o Fundo de desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, o Fundo da ONU para a Infância – UNICEF, a Secretaria de Direitos Humanos – SDH, o Ministério das Relações Exteriores – MRE, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Coordenação da Plataforma Dhesca Brasil

A Coordenação Geral é a instância colegiada, a qual cabe encaminhar as deliberações da Assembléia, animando e articulando o processo de implementação das atividades da Plataforma. É formada por representantes de organizações membro, levando em conta diversidade de formato organizativo, temática e geopolítica, com mandato de dois anos, com rotatividade crescente das organizações que dela fazem parte (máximo 50% de renovação), sendo que somente poderá fazer parte da coordenação representante de organização membro que já esteja participando da Plataforma há pelo menos dois anos.

A Coordenação Geral possui as seguintes atribuições:

a) elaborar plano de ação e coordenar sua execução;
b) articular os projetos desenvolvidos e aprovados no Plano de Ação;
c) garantir a viabilização de recursos para a execução das atividades e aprovar as orientações e definir as diretrizes de execução dos recursos financeiros;
d) representar politicamente a Plataforma em Fóruns, Redes e articulações afins.

Estrutura e Formato Organizativo

A Plataforma Dhesca Brasil se organiza em formato de rede com instâncias de deliberação e de coordenação e espaços de debate, animação e articulação. É constituída por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (Movimentos Sociais/Populares, ONGs, organizações ecumênicas, redes ou articulações).

Entre os critérios para organizações serem aderidas à Plataforma Dhesca Brasil, estão:  a) Adesão aos compromissos contidos na Carta de Orientação Básica da Plataforma Dhesca Brasil; b) Compromisso estratégico explícito com a construção da luta pelos dhesca; c) Atuação reconhecida em temas de dhesca; d) Identificação com a construção de projetos alternativos de sociedade e de enfrentamento do neoliberalismo e de todas as formas de discriminação; e) Compromisso estratégico explícito com a construção da luta pelos dhesca;

Os Procedimentos de Adesão são: a) Indicação por pelo menos uma organização membro; b) Formalização do pedido com apresentação das motivações e declaração de compromisso e respeito aos critérios em documento assinado pela sua instância máxima, dirigido à Coordenação Geral que submeterá à Assembléia Geral; c) Apreciação do pedido de adesão feita pela Assembléia Geral e sua aprovação preferentemente por unanimidade das organizações membro presentes à Assembléia de apreciação.

Sobre os critérios e procedimentos de exclusão: O descumprimento de qualquer dos critérios previstos para adesão poderá ensejar pedido de exclusão que pode ser apresentado por qualquer organização membro. Procedimento: Em assembléia, por unanimidade.

Organização/Instâncias de Animação:

- Assembléia Geral: É a instância máxima da Plataforma Dhesca Brasil, constituída por um representante de cada uma das organizações membro. Reunir-se-á ordinariamente a cada dois anos e extraordinariamente quando chamada pela Coordenação Colegiada e/ou por metade mais uma das organizações membro. São atribuições da Assembléia: a) aprovação das políticas estratégicas; b) aprovação da Prestação de Contas do período imediatamente anterior; c) eleição da Coordenação Colegiada e da referência/representante na Coordenação Regional da PIDHDD; d) aprovação da adesão ou retirada de organizações membro.

- Coordenação Geral. É colegiada e lhe cabe coordenar, animar e articular o processo de implementação das atividades da Plataforma. É formada por representantes de organizações membro levando em conta diversidade de formato organizativo, temática e geopolítica, com mandato de dois anos, com rotatividade crescente das organizações que dela fazem parte (máximo 50% de renovação), sendo que somente pode fazer parte da coordenação representante de organização membro que já esteja participando da Plataforma há pelo menos dois anos. A Coordenação Geral tem as seguintes atribuições: a) encaminhar as deliberações da Assembléia; b) elaborar plano de ação e coordenar sua execução; c) articular os projetos desenvolvidos e aprovados no Plano de Ação; d) garantir a viabilização de recursos para a execução das atividades e aprovar as orientações e definir as diretrizes de execução dos recursos financeiros; e) representar politicamente a Plataforma em Fóruns, Redes e articulações afins ou indicar representação.

Espaços de Suporte:

Secretaria Executiva: Exercida por um/a profissional de confiança da Coordenação Geral, fica sediada e sob a supervisão de uma das Organizações Membro da Coordenação. A Secretaria Executiva desenvolve as seguintes funções: a) comunicação interna com as organizações membro; b) administração dos recursos financeiros ligados aos projetos institucionais e elaboração de informes administrativos, financeiros e de atividades submetendo à aprovação da Coordenação Geral; c) acompanhamento da execução dos projetos constantes do Plano de Ação; d) manutenção de registros e arquivos da Plataforma, relatando reuniões e outros.

Coordenações de Ações e/ou Projetos: A coordenação, gestão financeira e prestação de contas de todos os projetos é de responsabilidade da Coordenação Geral, que definirá a organização membro da Plataforma que fará a execução dos projetos.

Grupos de Trabalho: Podem ser formados grupos reunindo organizações membro para elaboração e implementação de ações subsidiárias dos processos organizativos, políticos e de ação da Plataforma, com pontes de referência na Coordenação. Terão uma organização referencial.

Financiamento e Gestão

- Financiamento: As atividades da Plataforma Dhesca são financiadas com recursos da cooperação internacional e nacional através de convênios de cooperação. As organizações membro contribuem com seus recursos próprios no desenvolvimento de ações da Plataforma, sem desembolsos diretos.

- Gestão: A gestão dos recursos financeiros é de responsabilidade da Coordenação Geral que determinará a organização membro que assumirá a execução financeira dos projetos. Cabe à organização membro encarregada de execução financeira de projetos a manutenção dos controles e a oferta de informações para que haja bom andamento dos projetos, além de manutenção da escrituração contábil e a prestação de contas financeira a ser aprovada pela Coordenação Geral da Plataforma e encaminhada às agências de cooperação.

Grupos de Referência da Plataforma Dhesca

Os Grupos de Referência (GRs) foram aprovados na Assembléia Geral da Plataforma Dhesca Brasil em agosto de 2008. Eles são baseados na proposta da Assembleia anterior de Grupos de Trabalho que não foi devidamente encaminhada em função de problemas na sua formulação.

O objetivo dos Grupos de Referência é garantir que cada entidade filiada à Plataforma participe continuadamente das atividades da rede, democratizando informações e decisões, além de ampliar a visibilidade e protagonismo, tanto da Plataforma, como de cada uma das suas componentes.

1) Relatorias de Direitos Humanos

- Conectas, FASE, FIAN, MNDH, Polis, SDDH, Terra de Direitos

2) Formação em Direitos Humanos

- Ação Educativa, CIMI, CJP-SP, Conectas, Criola, Fala Preta, MST, Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos

- Abrandh, Agende, CFEMEA, Cendhec, FASE, INESC, Justiça Global, Terra de Direitos

4) Projeto Monitoramento

- Ação Educativa, Agende, FIAN, SDDH

5) PIDHDD e Iniciativa Mercosul

- Conectas, CJP, Fala Preta, INESC, FASE, Polis, Terra de Direitos

6) Justiciabilidade e Exigibilidade

- Abrandh, CIMI, Geledés, SDDH, Terra de Direitos

A atual coordenação é composta pelas seguintes organizações:

* Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

* Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos

* Justiça Global

* Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

* Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos

No arquivo abaixo está a carta de apresentação da Plataforma Dhesca, em PDF.

ATTACHMENTS TITLE

Apresentação institucional.pdf	[ ]	170 Kb
apresentação para filiação.pdf	[ ]	184 Kb