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Monitoramento de Direitos Humanos

Monitoramento do Comitê DHESC

 

A realização dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais exige que sejam dados passos significativos nas condições de seu monitoramento. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, tanto o regional quanto o global, criaram os Comitês, organismos especializados encarregados de fazer o monitoramento do cumprimento dos Pactos e Convenções por parte dos governos de cada país que tenham ratificado os mesmos. Para cumprir esse papel, contam com informações fornecidas pelos governos, por meio de Relatórios periódicos. A informação fornecida pelas organizações da sociedade civil, por meio de Relatórios Alternativos, é fundamental para este trabalho. Com base nessas informações, esses organismos emitem suas Observações Conclusivas. Nelas, fazem considerações gerais e recomendações sobre a situação de proteção aos direitos humanos cujo monitoramento estão encarregados.

O Brasil é signatário de vários Pactos e Convenções e por conseqüência está submetido as regras de monitoramento. Os organismos encarregados pelo monitoramento, nos últimos anos, emitiram suas observações com base nas informações divulgadas pelo governo e a sociedade civil. A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC Brasil), em conjunto e contando com apoio de diversas organizações brasileiras e internacionais, tem atuado no monitoramento dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro no campo dos direitos humanos. Nesse sentido, coordenou a produção do Relatório Alternativo sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

 

 

Comitê DESC publica recomendações ao Brasil

O Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas encerrou em maio de 2009 o 42º período de sessões, quando realizou a análise do Segundo Relatório Periódico sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Brasil. O documento oficial com as recomendações para o governo brasileiro foi divulgado e está disponível para download abaixo.

 

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Contra Informe da sociedade civil brasileira

O documento trata sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro. Sua publicação ocorreu em 2007 e contou com a articulação de vários parceiros, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH e a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhesca Brasil. Baixe o arquivo completo.

 

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II Relatório Brasileiro sobre o Cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Em 2006, o Brasil apresentou este documento que faz um balanço do cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 2001 até 2006. Este pacto foi firmado em 1992 e estabelece o monitoramento de sua implementação por meio de relatórios periódicos a serem enviados ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU). Confira abaixo este que foi um dos relatórios encaminhados à ONU.

 

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O Brasil e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: resultado da união de mais de 2 mil entidades

A reunião de mais de 2 mil entidades, em 17 audiências públicas estaduais, resultou neste que é o Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento [pelo país] do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Leia o documento, caracterizado princpalmente pela representatividade da sua contrução, que pretende ser “instrumento da legítima pressão e do diálogo construtivo (...) [à] implementação de medidas capazes de resgatar o PIDESC no Brasil”.

 

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