Relatoria

A Relatoria do Direito Humano ao Trabalho foi criada em 2002, juntamente com o surgimento do projeto no Brasil. A leitura é a de que o desemprego e o trabalho em condições injustas e desfavoráveis violam a dignidade humana, tornando necessária a adoção de medidas que garantam o direito a um trabalho que assegure remuneração adequada e que permita manter e desenvolver plenamente sua capacidade física e mental.

A Relatoria do Direito ao Trabalho enfrentou, ao longo de seus mandatos, importantes temas e casos emblemáticos, tais como: precarização da vida das trabalhadoras domésticas; superexploração dos trabalhadores do corte-da-cana de açúcar no Nordeste e Sudeste, principalmente as mortes por exaustão; expulsão dos trabalhadores da agricultura, pescadores e marisqueiras nos estados atingidos por barragens, projetos de hidroelétricas, usinas de açúcar e transposição no Nordeste sem a garantia dos direitos civis e trabalhistas, e com a perda dos direitos ancestrais, no caso das populações quilombolas e indígenas; patrimonialismo e o desrespeito aos trabalhadores do serviço público em Humaitá – AM; discriminação dos trabalhadores terceirizados na UFSC no Sul; discriminação de portadores de HIV/AIDS em empresas privadas, instituições religiosas e até Forças Armadas; e trabalho escravo/infantil em Pernambuco.

Apesar dos avanços obtidos com o trabalho dessa Relatoria, durante o Seminário de Planejamento das Relatorias realizado em abril de 2009, foi ponderada a inexistência de uma rede de organizações parceiras que assegurassem a sustentação política da Relatoria, o que levou a suspensão temporária dessa Relatoria. A decisão, entretanto, pode ser revista com o surgimento de condições mais favoráveis ao trabalho.

Durante o tempo em que esteve em funcionamento, a Relatoria foi coordenada por importantes nomes do campo, tais como: Relatora Lucila Bandeira Beato e o Assessor Cleber Vicente Gonçalves Dias (2002-2004); Relator Hugo Mello e a Assessora Ciani Sueli das Neves (2004 e 2006) e a Relatora Cândida da Costa de 2006 a 2009 (neste período, a assessoria passou de Ciani das Neves para Rivane Arantes).