A Relatoria do Direito Humano à Educação publicou o Informe Preliminar da missão que investigou denúncias de violações do “Direito à Educação nas medidas de internação de adolescentes no sistema socioeducativo”. O informe é resultado da primeira etapa da abordagem nessa temática, realizada em Fortaleza, Ceará, entre os dias 6 e 8 de novembro de 2012, como parte integrante de uma série de averiguações in loco que também devem ser realizadas em outros estados em 2013.
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Educação
NOVE MESES DEPOIS – O QUE MUDOU?
Informe de Seguimento sobre o Relatório referente à violação dos direitos educativos no Complexo do Alemão (RJ)
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A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou, no período de 8 a 11 de outubro de 2007, missão de investigação para apurar denúncias de violação dos direitos educativos de crianças, jovens e adultos que freqüentam as escolas públicas do Complexo do Alemão, conjunto de favelas localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro.
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