Estatuto do Nascituro: Estuprador aparecerá como pai na certidão de filho
Mais uma vez o Projeto de Lei (PL) 478/2007, que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências", esteve na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados. No entanto, a sessão foi cancelada.
Nota Pública | Ministra afronta a Constituição Brasileira
A coordenação nacional da CPT divulga Nota sobre as últimas declarações da ministra Gleise Hoffman, em relação aos povos indígenas, em claro desrespeito ao que defende a Constituição Brasileira. Além disso, a coordenação da CPT mostra preocupação em relação às recorrentes investidas do capital e do governo contra os povos originários, de maneiro a deslegitimar suas crenças, enfraquecer sua organização e tentar expulsá-los de seus territórios.
Após visita de Relatoria, Ministério das Cidades pede suspensão de despejos em BH
Após visitas realizadas pela Relatoria do Direito à Cidade durante missão que investigou violações do direito à moradia em Belo Horizonte, o Ministério das Cidades solicitou à justiça a suspensão dos despejos em comunidades visitadas.
Relatorias de Direitos
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Plataforma Dhesca Brasil
A Relatoria do Direito à Cidade da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) divulgou o relatório final da missão que avaliou os impactos dos investimentos e das obras do Pólo Naval na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
Leia mais: Relatoria divulga relatório de missão que investigou impactos do Pólo Naval de Rio Grande
Após mais de quatro anos de incidência da sociedade civil frente aos Estados e a Organização das Nações Unidas (ONU), o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) entrou em vigor no dia 5 de maio.
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